Carlos Dívar Blanco, vinculado à extrema direita franquista, presidirá o CGPJ e o TS espanhol com o apoio de PP e PSOE.

Que trás a morte física de Francisco Franco em 1975 nom se produziu a exigida rutura democrática com o fascismo é um facto tam notório que incluso se exprime, ainda hoje, 34 anos depois, na eleiçom dos mais altos cargos do Estado espanhol. PSOE e PP acabam de juntar votos para que Carlos Dívar Blanco, um fundamentalista religioso vinculado a organizaçons tam pouco recomendáveis como a ‘Hermandad del Valle de los Caídos’, seja simultaneamente presidente do Tribunal Supremo espanhol e do CGPJ.

Contodo, um facto tam salientável parece que nom provocou excessivo barulho mediático e político. O novo presidente do TS e do CGPJ que substitui Francisco José Hernando à frente deste último cargo é um indivíduo marcadamente conservador que se inspira em textos do papa católico Joám Paulo II. A sua nominaçom fai-se a iniciativa do PSOE após o pacto recentemente alcançado com o PP para renovar o Poder Judicial, processo que se produz quando há quase dous anos que o órgao de governo dos juízes espanhóis se encontra em funçons.

Do currículum de Dívar (Málaga, Andalucia, 1941) destacam factos como o seu deslocamento a Euskal Herria para exercer como juíz a finais da década de 70. A sua identificaçom com o aparato repressivo do Estado levou o actual presidente do CGPJ a ser eleito em 1980 como magistrado no Julgado Central de Instruçom nº 4 da ‘Audiencia Nacional’, tribunal de recente criaçom que substituia o ‘Tribunal de Orden Público’ franquista, operativo de 1963 a 1977. Posteriormente, Dívar deveu ser considerado ideal para o cargo, umha vez que em 2001 foi elegido presidente do tribunal de excepçom e em 2006, trás cinco anos de mandado, reelegido novamente por unanimidade no CGPJ.

Significativamente, a sua re-eleiçom à frente da ‘Audiencia Nacional’ produz-se num período em que o Estado aprova e aplica novas legislaçons de excepçom como a ‘Ley de Partidos’ e agudiza multidom de aspectos repressivos da legislaçom penal –supressom das redençons no cárcere, ‘Doutrina Parot’, etc... Trás o pacto alcançado entre PSOE e PP para renovar o ‘Consejo General del Poder Judicial’ espanhol, que demonstra a nula independência do Poder Judicial a respeito do legislativo e do executivo, Dívar será o presidente deste importante órgao do Estado.

‘El Valle de los Caídos’

Além dos dados achegados, a actual integraçom de Carlos Dívar Blanco numha associaçom das características da ‘Hermandad del Valle de los Caídos’ é significativa do perfil do novo presidente do CGPJ. Recordamos que este sinistro ‘monumento’ que o ditador espanhol ordenava construir a partir de 1940, foi levantado com a mao de obra escrava de milhares de presos políticos para “perpetuar la memoria de los caídos en nuestra gloriosa Cruzada”. Além dumha cifra desconhecida de falecimentos durante a construçom, que se prolongou até 1958, o mausoleo fascista acolhe os corpos de dezenas de milhares de pessoas nom identificadas.

Contodo, apesar de que Carlos Dívar qualifica os movimentos de liberaçom nacional como “forças malignas” –ver nº 84 da revista da ‘Hermandad del Valle de los Caídos’- e assegura ao respeito em tom mesiánico que há que “chamar as cousas polo seu nome, isto é, ao bem, Bem e ao mal, Mal”, o ministro espanhol de Justiça Fernández Bermejo caracterizou o novo presidente do CGPJ e do TS como um exemplo de “neutralidade permanente”.

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